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Bolsonaro diz que vetará projeto que cria ‘passaporte’ de vacinação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (15) que vetará o projeto de lei sobre a criação de um “passaporte de vacina”, aprovado pelo Senado na semana passada.

“Eu não acredito que passa no parlamento, se passar eu veto. O Parlamento vai analisar o veto, se derrubar daí é lei”, disse a apoiadores na saída do Palácio do Alvorada nesta manhã.

O projeto do “passaporte da vacina” prevê a criação de um certificado que permite a pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circularem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.

Após a aprovação pelo Senado na última quinta-feira (10) — por 72 votos e nenhum contrário — o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

“A vacina vai ser obrigatória no Brasil, não tem cabimento. Alguns falam: ‘Para você viajar tem que ter um cartão de vacinação’. Cada país (que) faça suas regras, se para ir psra tal país tem que tomar tal vacina, se não tomar, você não entra. Agora, nós fazemos aqui obrigar todo mundo a tomar vacina… sem comentários”, disse Bolsonaro.

Entenda o projeto

Pela proposta, o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

A proposta defende a implementação por meio de plataforma digital e poderá ter sua validade fixada com base nos seguintes certificados: Nacional de Vacinação (CNV), Internacional de Vacinação (CIV), Nacional de Testagem (CNT) e Internacional de Testagem (CIT).

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá criar fonte orçamentária específica para implantação do CSS.

O texto diz que o titular do certificado não poderá — desde que respeitadas as medidas sanitárias — ser impedido de entrar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções caso o faça.

Outra medida prevista é a divulgação, na entrada do local, de forma ostensiva, visível e escrita, da seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.

Fonte: CNN Brasil

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